CONDIÇÕES GERAIS E GARANTIA DE SEGURANÇA

1. PROTEÇÃO DE DADOS

Todos os dados que dizem respeito à sua identidade serão tratados em conformidade com as regulamentações vigentes sobre proteção de dados pessoais, sempre com a máxima proteção da sua privacidade e anonimato.

O site www.regen50.pt irá manter os seus dados pessoais confidenciais e não os irá distribuir, publicar, partilhar com terceiros ou de qualquer outra forma torná-los acessíveis a terceiros sem o seu consentimento prévio. Os dados do utilizador não serão disponibilizados a terceiros, exceto em casos onde tal obrigação esteja prevista por lei.

2. CONDIÇÕES DE COMPRA

Estas condições de venda definem o processo de encomenda, pagamento, entrega e devolução ou reclamação de produtos oferecidos nas nossas páginas.

O fornecedor (vendedor) é a empresa Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda, NIF: 518468399, email: info@regen50.pt. O Comprador (consumidor) é o visitante da loja online que seleciona pelo menos um produto, o adiciona ao carrinho de compras, paga com cartão de crédito, por transferência bancária, Paypal, ordem de pagamento em banco (correios), online e mobile banking ou à cobrança, enviando o pedido ao vendedor.

Os preços indicados são preços de retalho com IVA incluído.

A moeda utilizada é o Euro (€).

3. RECLAMAÇÕES E RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS DO PRODUTO

Os consumidores podem reclamar produtos comprados ao comerciante por escrito, através do email: info@regen50.hr. Em caso de defeitos ocultos, que não eram visíveis no momento da receção, aplica-se a disposição da Lei das Obrigações (NN 35/05, 41/08, 125/11, 78/15). Para produtos entregues ao comprador, aplicam-se os termos de garantia de acordo com a Lei de Defesa do Consumidor. De acordo com esta lei, o comprador pode comunicar ao vendedor o cancelamento do contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo. O comprador é obrigado a devolver o produto recebido para o endereço indicado na resposta ao email de reclamação. O produto deve ser devolvido no prazo máximo de 30 dias após o cancelamento do contrato por escrito. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições e na mesma quantidade (tal como no momento da receção). Após o vendedor receber o produto devolvido, este reembolsará o montante pago pelo produto no prazo de 15 dias.

4. SERVIÇO

Na loja online www.regen50.pt estão indicadas as características dos produtos, modo de uso, preços, ofertas e promoções, métodos de pagamento e custos de envio aplicáveis no momento da conclusão do pedido. Todos os preços incluem IVA.

Se ocorrerem alterações nos prazos de entrega ou outras circunstâncias relevantes para a execução do pedido, os nossos agentes de vendas da loja online www.regen50.pt irão informar de imediato.

Os produtos serão entregues no prazo de 1-3 dias úteis após a confirmação do pedido. Em caso de necessidade de encomendar produtos adicionais, o prazo de entrega será informado pelo agente de vendas. Reservamo-nos o direito de estender o prazo de entrega em caso de situações excecionais relativas à produção ou transporte.

O preço dos produtos, incluindo o IVA, será visível no carrinho de compras antes da conclusão do pedido. Após o pedido ser finalizado, surgirá uma notificação confirmando a exatidão e sucesso da encomenda ou indicando quaisquer problemas.

Se surgirem problemas com o pedido, por favor contacte-nos através do email info@regen50.hr, onde poderá verificar a segurança da receção do pedido.

Se não tiver a certeza de como realizar a compra, contacte o Apoio ao Cliente.

Se desejar devolver o produto, pode fazê-lo no prazo de 14 dias a contar da data de receção. Consulte mais informações sobre devoluções e trocas abaixo, na secção “Devolução de Produtos”.

As condições para devolução dos produtos estão indicadas no ponto 4, mas solicitamos que contacte o email info@regen50.hr antes de proceder à devolução para explicar o processo.

5. ENTREGA DE PRODUTOS

Ao fazer o pedido, deve indicar o endereço para onde pretende que o produto seja entregue. Para uma entrega mais rápida, certifique-se de que insere corretamente os dados. Se comprou através da página www.regen50.pt, poderá pagar o produto à cobrança, por transferência bancária ou com cartão de crédito, no momento do pedido, conforme a sua escolha.

A entrega é gratuita para encomendas de valor igual ou superior a 70 €. Não há custos adicionais de embalagem. A GLS não cobra taxa adicional para transferências à cobrança, tornando a entrega completamente gratuita para encomendas de 70 € ou mais. Para encomendas abaixo desse valor, os custos de entrega são de 4,30 €.

Se o vendedor não conseguir entregar todos os produtos encomendados, entregará os produtos disponíveis e informará o comprador por email ou telefone, com a previsão de entrega dos restantes produtos. Se não for possível entregar os produtos posteriormente, o contrato de venda será automaticamente rescindido para os produtos não entregues.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pode efetuar o pagamento dos produtos através de cobrança contraentrega, transferência bancária online ou móvel, vale postal, ou com cartão de crédito ou débito.

O preço dos produtos, com IVA incluído, é visível no carrinho de compras antes de concluir o seu pedido.

7. MODALIDADES DE PAGAMENTO

Garantimos que o pagamento é 100% seguro.

Dispomos de três métodos de pagamento:

1. Transferência bancária (via vale postal ou online).

2. Pagamento seguro com cartão de crédito (Visa, Mastercard, Discover e outros), com conformidade ICP, garantindo segurança nas transações com cartão.

   

3. PayPal, o método mais seguro de pagamento com cartão, oferecendo ao cliente a garantia de receber o produto encomendado.

É possível adquirir os produtos com pagamento via cartão de crédito. Ao optar pelo pagamento com PayPal, será redirecionado para o sistema PayPal, que aceita várias marcas de cartão de crédito, como Visa, MasterCard, American Express, Discover, Diners, entre outros.

Com cartões de crédito de pagamento rotativo, pode dividir o custo em prestações.

8. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Se não estiver satisfeito com o produto adquirido, tem o direito de o devolver, apresentando o recibo (pode ser uma fotografia ou digitalização), enviando-o para o e-mail: info@regen50.pt.
Reembolsaremos o valor do produto no prazo de 15 dias após a receção do mesmo.

Prazo de Devolução para Reembolso:

Tem até 14 dias após a receção do produto para o devolver se não corresponder às suas expectativas. Deverá informar o vendedor por escrito para o e-mail: info@regen50.pt e enviar o produto para o endereço indicado pelo vendedor, no prazo máximo de 30 dias após a receção.

Procedimento de Devolução de Produtos:

Os produtos devolvidos devem estar intactos, sem sujidade, na mesma quantidade, e na embalagem original.
Em casos de devolução ou troca devido a defeito, o produto deve estar limpo e acompanhado de uma descrição do defeito ou motivo da reclamação. O cliente deve contactar-nos por e-mail para info@regen50.pt.
Percentagem de Redução do Valor do Reembolso com Base no Estado da Embalagem Original/Acessórios do Produto:*
*Consideram-se acessórios: instruções de uso (em formato físico) e a embalagem original.

• Produto devolvido fechado e em perfeitas condições: 0%
  
• Embalagem danificada: -10%
  
• Embalagem ausente: -20%
  
• Parte do conteúdo ausente: -40%
  
• Embalagem e conteúdo parcial ausentes: -50%

9. GARANTIA DE REEMBOLSO

Os produtos da Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda cumprem as normas legais e possuem garantia. Garantimos a qualidade e eficácia dos nossos produtos e serviços.

Se não estiver satisfeito, pode devolver o produto e faremos o reembolso conforme a política de devolução. Guarde o recibo para apresentar na solicitação de reembolso. A garantia de reembolso é válida do momento do pagamento até 14 dias após a receção do produto. Danos resultantes de uso inadequado não são cobertos pela garantia, podendo o valor de reembolso ser reduzido conforme as condições descritas.

10. TROCA DE PRODUTOS

Caso deseje trocar o produto recebido por outro, deverá primeiro contactar-nos por e-mail para info@regen50.pt, e enviar o produto para o endereço indicado. Após a receção, enviaremos o novo produto para a morada desejada. O custo de ambas as expedições é da responsabilidade do cliente. A diferença de valor entre os produtos é ajustada com pagamento adicional ou reembolso, conforme necessário. Nota importante: Para reclamações, trocas ou devoluções, é obrigatório apresentar o recibo.

11. PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES

De acordo com a lei,, informamos que os consumidores podem enviar reclamações sobre a qualidade dos nossos serviços por escrito para o e-mail info@regen50.pt. Confirmaremos o recebimento da reclamação em formato escrito, sem demora, em dias úteis. A resposta será enviada dentro de 15 dias a partir da data de recebimento da reclamação. É necessário incluir nome completo e endereço ou e-mail para resposta.

12. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

12.1. A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda, através do site www.regen50.pt, como vendedor, e o utilizador como comprador, celebram um contrato de compra e venda via comunicação à distância (e-mail, formulário de encomenda, telefone).

12.2. O objeto e a finalidade comercial do contrato são a compra do produto selecionado através do site www.regen50.pt, mediante pagamento do preço correspondente (Contrato).

12.3. A proposta da Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda para a celebração do contrato inclui estes Termos e Condições, os quais o utilizador, ao finalizar a encomenda, aceita, celebrando o contrato com a Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda

12.4. O contrato entra em vigor e vincula as partes a partir do momento em que o utilizador aceita a oferta da Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda, através dos seguintes métodos:
• seleção do produto, quantidade e método de pagamento via loja online;
• conclusão da encomenda via telefone ou aplicação de mensagens;
• conclusão da encomenda via e-mail.

12.5. Após a celebração do contrato e antes da entrega do produto, o utilizador receberá uma confirmação do Contrato no endereço de correio eletrónico especificado.

13. DIREITO DE RESCISÃO DO CONTRATO

O utilizador tem o direito de rescindir o Contrato sem justificação, até às 12h00 do dia útil seguinte à confirmação da encomenda (ou até às 12h30 se a encomenda foi confirmada no mesmo dia). Após este prazo, não é possível cancelar a entrega, devido à rapidez do processamento e envio.

14. PROCEDIMENTO PARA EXERCER O DIREITO DE RESCISÃO

14.1. Para exercer o direito de rescisão, o utilizador deve informar a Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda por e-mail (info@regen50.pt) com uma declaração inequívoca, incluindo nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

14.2. A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda confirmará a receção do pedido de rescisão por e-mail.

15. EFEITOS DA RESCISÃO

15.1. Em caso de rescisão, será feito o reembolso no prazo de 14 dias após a receção da declaração de rescisão, exceto se o utilizador optar por um método de envio mais caro do que o padrão.

15.2. O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado ou, mediante acordo, por outro método conveniente. O reembolso só será processado após a devolução do produto e a verificação do seu estado.

15.3. O utilizador deve devolver o produto sem atraso, no máximo até 14 dias após a comunicação de rescisão, arcando com os custos diretos de devolução.

15.4. O utilizador é responsável por qualquer depreciação do produto devido ao seu manuseio.

16. GARANTIA DE PRIVACIDADE

A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda compromete-se a proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais de todos os nossos clientes, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Todos os colaboradores da Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda e parceiros de negócios devem respeitar os princípios de privacidade e confidencialidade dos dados. Recolhemos apenas os dados essenciais sobre os clientes e informamos sobre como serão utilizados. Oferecemos regularmente aos clientes a opção de decidir sobre o uso dos seus dados, incluindo a possibilidade de escolher se desejam ser incluídos em campanhas de marketing (ex.: newsletters).

Os dados pessoais dos clientes, armazenados no sistema da Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda, estão em servidores seguros e acessíveis apenas aos funcionários que precisam dessa informação para fornecer um serviço de qualidade. A utilização dos dados é restrita à comunicação com os clientes para realizar transações comerciais e informar sobre novidades e benefícios disponíveis na loja online.

A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda garante que os dados pessoais dos utilizadores da loja online www.regen50.pt não serão disponibilizados a terceiros sem consentimento prévio do utilizador, exceto quando tal seja exigido por lei em investigações judiciais.

Ao registar-se, o utilizador confirma a exatidão dos dados fornecidos e dá o seu consentimento explícito para que a Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda trate os dados pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados para registos internos e comunicação de novos produtos e serviços.

17. TERMOS LEGAIS

Este site contém informações sobre produtos e serviços oferecidos pela Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda e serve como ponto de venda eletrónico. A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda não se responsabiliza por eventuais danos causados pela utilização das informações fora do seu propósito original. Implementamos medidas de segurança para proteger os interesses dos utilizadores e prevenir abusos. As transações de pagamento com cartões são processadas através do PayPal, um sistema avançado para aceitação segura de cartões de pagamento.

A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda não pode ser responsabilizada por abusos resultantes de falhas técnicas ou operacionais do sistema da loja online, a menos que haja negligência. Esforçamo-nos para manter as informações do site atualizadas e precisas. Em caso de discrepâncias entre os dados apresentados e os reais, a situação será analisada e o cliente receberá uma proposta de solução. As fotografias dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue. Para mais informações, contacte-nos em info@regen50.pt. Caso o produto encomendado não esteja disponível, entraremos em contato para oferecer alternativas, incluindo a opção de esperar pelo produto, escolher outro ou solicitar o reembolso completo.

Ao registar-se no nosso site, o utilizador declara que compreende e aceita os Termos e Condições da loja online www.regen50.pt e www.regen50.com.

18. RECOLHA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são informações que identificam o utilizador, como nome, endereço de e-mail ou residência. A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda só recolhe e processa esses dados com o consentimento do utilizador, mediante encomenda, subscrição de boletins eletrónicos ou participação em concursos.

18.1. Utilização e Partilha de Dados Pessoais

A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda utilizará os dados pessoais exclusivamente para a administração técnica do site para fornecer informações específicas ou para comunicar com o utilizador. Os dados pessoais não serão divulgados a terceiros, exceto quando exigido por lei.

19. ENCOMENDAS, INQUÉRITOS E CONCURSOS

A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda solicita informações dos utilizadores em formulários para processamento de encomendas, incluindo detalhes de contacto (e-mail, nome, morada, etc.) e, ocasionalmente, dados financeiros como número de cartão de crédito, para faturação e entrega. Essas informações também são usadas para confirmar e verificar pedidos.

Ocasionalmente, os utilizadores são convidados a participar em inquéritos ou concursos, onde podem optar por fornecer informações para fins de pesquisa ou participação. Os dados recolhidos podem incluir contacto e dados demográficos (ex.: idade, género). Estas informações são usadas para melhorar a experiência do utilizador e, no caso de concursos, para registo, atribuição de prémios, etc.

20. LIBERDADE DE ESCOLHA

A recolha de dados é voluntária e representa o consentimento do utilizador para que possamos contactá-lo para fins de marketing, incluindo boletins informativos. Os utilizadores podem cancelar a subscrição a qualquer momento enviando um e-mail para info@regen50.pt.

21. DADOS AUTOMATICAMENTE REGISTADOS (NÃO PESSOAIS)

Ao visitar www.regen50.pt e www.regen50.com, são registados automaticamente dados gerais e não pessoais, para avaliar a frequência de visitas e melhorar o conteúdo e a funcionalidade do site. Esses dados não são utilizados para outros fins nem compartilhados com terceiros, exceto se exigido por lei.

22.COOKIES 

A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda utiliza cookies exclusivamente para recolher dados relacionados com visitas ao nosso site, para melhorar funcionalidades e avaliar a eficácia da nossa presença online.

23. SEGURANÇA

A Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda adota medidas rigorosas para proteger os dados pessoais. Os seus dados estão seguros contra perda, destruição, alterações, manipulações e acessos não autorizados.

23. MENORES

De acordo com a legislação de proteção ao consumidor, contratos (encomendas) em nome de menores ou pessoas sem capacidade legal plena só podem ser celebrados pelos seus representantes legais, com o devido consentimento.

24. LINKS PARA OUTROS SITES

Esta declaração de proteção de dados aplica-se a todas as páginas e subdomínios da Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda

25. DIREITO À INFORMAÇÃO

Se tiver dúvidas sobre a nossa política de proteção de dados, contacte-nos via e-mail: info@regen50.com.

26. CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

Para cancelar uma encomenda feita em www.regen50.pt ou www.regen50.com, contacte-nos via e-mail: info@regen50.pt.

27. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

Qualquer alteração às nossas políticas será imediatamente válida a partir da data de publicação, pelo que recomendamos a leitura periódica.

28. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EXTRAJUDICIAIS

Em caso de conflito entre o Comprador e o Vendedor, ambas as partes deverão tentar negociar de boa fé por escrito, enviando um e-mail para info@regen50.pt.

29. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A plataforma da Comissão Europeia permite a resolução de litígios online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/

30. CONFIRMAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ANTERIOR
Ao aceitar estes Termos e Condições, confirma que recebeu a notificação e que concorda com os termos.

Marília Carvalhais – Sociedade Unipessoal Lda

 

GARANTIA DE SEGURANÇA

Estamos comprometidos com a implementação de um sistema seguro para a sua compra no nosso site.

DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PAGAMENTOS ONLINE

No nosso site, utilizamos o PayPal para assegurar total confidencialidade dos dados do seu cartão. As informações são criptografadas desde o momento em que são introduzidas e nunca são partilhadas com a nossa loja, garantindo assim total segurança.

O formulário para inserir dados de pagamento é protegido com criptografia CSS e com dispositivos certificados de segurança NFPI 140-2 Nível 3. O
PayPal cumpre com os padrões PSDICP Nível 1, o mais alto padrão de segurança da indústria.

Os mecanismos de segurança do PayPal protegem os dados do seu cartão com monitoramento contínuo e verificações de segurança rigorosas, garantindo a máxima segurança dos seus dados.